Nota Pública do CRDH/UPFB - Chacina em Cajazeiras (Paraíba) completa 07 anos de impunidade.

 NOTA PÚBLICA

                                                                        João Pessoa, 09 de maio de 2011

O CRDH/UFPB – Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba – constituído a partir da parceria entre a referida Instituição Federal de Ensino Superior e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/PR) consiste em um espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos. O CRDH desenvolve o acompanhamento e monitoramento de violações de direitos humanos narrados e documentados nos Relatórios sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba 2009[1] e no documento elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados/as a partir de audiência pública no ano de 2009, dentre os temas acompanhados, destaca-se o caso Chacina dos Adolescentes de Cajazeiras ocorrida no ano de 2004.

A presente nota pública do CRDH/UFPB vem solidarizar-se com as famílias dos adolescentes, J.F (14 anos), D.C. (17 anos) e C.R. (17 anos) executados no dia 9 de maio de 2004 (domingo de dia das mães daquele ano). São 07 anos de impunidade, sofrimento e medo. Nesse sentido a nota também tem por objetivo solicitar que as autoridades públicas envolvidas no caso possam chegar aos mandantes e executores diminuindo o sentimento de injustiça que assola a cidade.

Apontamos que a atuação do Comitê de Apoio às Famílias dos Adolescentes Chacinados de Cajazeiras/PB e da defensora de direitos humanos Andréa Coutinho vem sendo fundamental para que o caso não fique no esquecimento e deve contar com apoio de toda sociedade e representantes do Estado.

Nesse sentido, demonstramos nosso apoio às manifestações que se seguem nesta segunda-feira (09 de maio 2011) na cidade de Cajazeiras no intuito de preservar a memória da violação de direitos humanos na Paraíba, assim como, dar visibilidade local, estadual, nacional e internacional do caso, para que o mesmo não seja esquecido e os criminosos não fiquem impunes.

Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB

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[1] Articulação composta pelas seguintes organizações e movimentos: Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Centro de Orientação e desenvolvimento de Luta pela Vida- CORDEL VIDA;Rede Feminista de Saúde – PB;Cunhã – Coletivo Feminista;Centro da Mulher 08 de Março;Centro de Referência da Mulher de João Pessoa;Centro de Referência contra a Homofobia-PB;Comissão Pastoral da Terra;Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR;Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru – NEP;Coletivo Desentoca – UFPB;Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba;Justiça Global;Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB/PB;Fundação Margarida Maria Alves – FMMA;Comissão de Direitos Humanos da UFPB e Movimento dos Atingidos por Barragens.

MOVIMENTOS SOCIAIS VÃO ÀS RUAS EM ATO DE LANÇAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UFPB (CRDH/UFPB

MOVIMENTOS SOCIAIS VÃO ÀS RUAS EM ATO DE LANÇAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UFPB (CRDH/UFPB)

Projeto pioneiro no Brasil, o CRDH/UFPB foi criado em julho deste ano, através de Emenda Parlamentar do Deputado Luiz Couto (PT/PB). O acesso à emenda parlamentar exigiu a elaboração de um convênio entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Universidade Federal da Paraíba. O projeto tem enquanto objetivo acompanhar o Relatório 2009 sobre violações de Direitos Humanos na Paraíbaentregue à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nesta quinta-feira, dia 02 de dezembro, diversos movimentos sociais populares, organizações não-governamentais e defensores/as de direitos humanos abrem o mês dos direitos humanos na Paraíba, através de uma manifestação contra a inércia, lentidão e/ou práticas de agentes públicos que tornaram o Estado da Paraíba um dos Estados da federação brasileira onde são reiteradas denúncias de violência e de violação de Direitos, seja no âmbito local, nas instâncias federais e nos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos.

O ato ocorrerá a partir das 9h da manhã no Parque Solon de Lucena, Lagoa, e continuará com uma caminhada até a Praça dos Três Poderes onde será redigida e encaminhada uma carta aos representantes da transição governamental em nível estadual e federal.  Na continuidade das atividades os movimentos se reunirão na Faculdade de Direito (Centro), onde atualmente funciona o Departamento de Ciências Jurídicas de Santa Rita, para cerimônia de lançamento do CRDH/UFPB.

Durante o ato público, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Quilombolas, Indígenas, Grupos e Movimentos Feministas, Organizações de apoio ao combate à homofobia, Movimentos ligados à questão agrária e demais setores da sociedade civil organizada de defesa e apoio aos Direitos Humanos irão cobrar das autoridades estatais o cumprimento das recomendações que estão no Relatório de 2009.

 As recomendações versam sobre o direito à saúde, educação, acesso à justiça, conflitos no campo, questão penitenciária, demanda pela demarcação dos territórios quilombolas, agilidade nos processos que envolvem as comunidades potiguara, criação da Vara da não-violência contra as mulheres, combate à homofobia, entre outros.

Segundo o referido Relatório, a violência, na Paraíba, só na questão agrária, documentou nos últimos dez anos, cinco assassinatos, 41 tentativas de assassinatos, 62 ameaças de morte e 28 outras agressões físicas. No tocante à violência contra a mulher, só no ano de 2009, pelo menos 41 mulheres foram assassinadas na Paraíba. Na Grande João Pessoa, 30 mulheres foram assassinadas, 17 sofreram tentativa de homicídio e 40 mulheres foram estupradas. Outros números alarmantes ainda do relatório são os dos crimes homofóbicos. De acordo com ele, mais de 90 pessoas foram assassinadas, nos últimos anos e dentre as causas das mortes tem-se: esfaqueamento, tiro, estrangulamento, pauladas, pedradas, queimaduras e mutilação dos órgãos genitais.

Destaque: O CRDH/UFPB vem contribuir com a sociedade na ampliação do debate sobre direitos humanos no Estado da Paraíba, apostando em uma metodologia inspirada na autonomia e participação dos grupos vulneráveis. O projeto tem duração até maio de 2011, conta atualmente com 22 estagiários (direito, psicologia, serviço social e ciências contábeis), 03 mestrandos/a em direitos humanos, 04 Coordenadores-Professores e 01 Coordenador Geral. As perspectivas de assessoria jurídica popular, mediação popular de conflitos e apoio psicossocial, são desenvolvidas de forma interdisciplinar, ampliando atuações no campo da pesquisa, extensão e realização de estágios, integrando a prática e a teoria, ou seja, dando cumprimento a função social da universidade.O CRDH funcionará junto ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB.      

Onde:

Parque Solon de Lucena, Lagoa - Concentração

Lançamento do CRDH/UFPB – Faculdade de Direito Centro

Horário: 09:00 – 15:00